Foi publicada nesta quarta-feira (10) uma medida provisória que reduz de 12% para 7% a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para operações de saída interestaduais realizadas com gado vivo. A medida já está valendo.
No ano passado o Tocantins havia aderido a um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e conseguiu baixar a base de cálculo do imposto, reduzindo a alíquota para 4,09%, mas a vigência desse benefício foi até 28 de fevereiro de 2023.
Essa nova redução é para manter a competitividade dos pecuaristas do Tocantins em comparação a outros estados, especialmente os vizinhos, que possuam menor tributação. (G1/TO)
Governo publica medida provisória e reduz ICMS do gado vivo de 12% para 7%
