O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), vetou integralmente o Projeto de Lei 49/23, de 27 de setembro de 2023, que previa licença de três dias às servidora públicas estaduais que comprovassem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. De acordo com manifestação do governador, o PL é inconstitucional.
O veto ocorre depois da PL ter sido aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O projeto previa que a pessoa que conseguir o benefício no período menstrual, após apresentação de laudo ou atestado médico, não sofreria desconto da remuneração. O atestado seria validado após ser homologado pelo serviço médico oficial do Estado.
A medida foi iniciativa da deputada Lívia Duarte (PSOL) e foi inspirada em lei aprovada na Espanha, que criou uma legislação para que trabalhadoras que sofrem ciclos menstruais dolorosos possam ter direito à licença menstrual. (G1/PA)