Foi sancionada nesta segunda-feira (13), pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio, sem vetos, uma série de mudanças na Lei de Cotas para universidades e institutos federais de ensino superior.
O texto determina, entre outros pontos: reserva de 50% das vagas de ingresso nos cursos de graduação para estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo – R$ 1.320; inclusão de quilombolas na reserva de vagas; políticas de inclusão em programas de pós-graduação de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência; e avaliação do programa a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento.
Segundo o governo, as regras já serão aplicadas na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024 com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizadas neste mês. (Por Guilherme Mazui, g1 — Brasília)