Uma sessão especial na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) debateu uma política estadual de Cannabis (maconha) para fins terapêuticos e medicinais no Sistema Único de Saúde.
O encontro nesta quinta-feira (23) discutiu sobre o Projeto de Lei 24/2023, de autoria do deputado Angelo Ferrari (MDB), que tramita na casa desde fevereiro.
No Brasil, estados como São Paulo e Espirito Santo, têm política pública para distribuição gratuita desses medicamentos no SUS.
Medicamentos formulados a partir de base vegetal de canabinóides, como canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabidinol (THC), são considerados pela Medicina como alternativas para tratamento de casos severos de várias doenças neurológicas, como epilepsias raras. A medicação também é receitada para tratar condições como dor crônica, Parkinson, Síndrome de Tourette, autismo, distúrbios de sono, ansiedade, esclerose múltipla, entre outras.
De acordo com o autor do PL, deputado Angelo Ferrari, o fornecimento seria feito diretamente nas unidades nas unidades de saúde pública estadual e na rede privada conveniada ao SUS.
“Diante da necessidade e urgência do fornecimento, o tema ainda é pouco discutido no Brasil. Caso o projeto de lei seja aprovado na Alepa, o Pará será o segundo estado do país e o primeiro da Amazônia a tratar da regulamentação desses medicamentos”, destaca o parlamentar.
A presidente da Associação Cannábica da Amazônia – Amaflor, Cláudia da Silva Qudros, que faz o tratamento com o canabidiol há cerca de dois anos, participou do debarte compartilhando como é o uso da medicação para epilepsia.
Atualmente, é necessária uma autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para solicitar a importação desses medicamentos do exterior.
Até 2019, o total de pacientes com cadastro aprovado para importar o canabidiol era de 7.786, uma alta de 842%, em comparação aos quatro anos anteriores, segundo dados da Anvisa. (G1/PA)