Os venezuelanos rejeitaram, em referendo neste domingo (3), a jurisdição da Corte Internacional de Justiça sobre a longa disputa territorial do país com a vizinha Guiana —e apoiaram a criação de um novo estado na região de Essequibo. Segundo a autoridade eleitoral local, mais de 95% dos eleitores aprovaram as cinco questões elaboradas pelo governo.
A corte havia proibido a Venezuela de tomar qualquer medida que pudesse mudar a situação na área, mas o governo do presidente Nicolás Maduro avançou com um referendo “consultivo” de cinco perguntas.
A província de Essequibo, um território rico em petróleo, pertence à Guiana, embora seja reivindicado pela Venezuela desde 1841. A área é maior do que o estado do Ceará.
Não está claro como as autoridades venezuelanas pretendem implementar a anexação do território.
Elvis Amoroso, presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), indicou que foram contabilizados 10.554.320 votos no referendo, sem contar os votos emitidos durante a prorrogação de duas horas da votação.
O presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali, disse que muitos guianenses viram o referendo com suspeita. Ele afirmou que “não há nada a temer nas próximas horas, dias e meses”.
Acrescentou que a Guiana utiliza a diplomacia como a sua “primeira linha de defesa” e trabalha continuamente para garantir que as suas “fronteiras permaneçam intactas”.
A origem do problema
O território de Essequibo é disputado pela Venezuela e Guiana há mais de um século. Desde o fim do século 19, está sob controle da Guiana. A região representa 70% do atual território da Guiana e lá moram 125 mil pessoas.
Na Venezuela, a área é chamada de Guiana Essequiba. É um local de mata densa e, em 2015, foi descoberto petróleo na região. Estima-se que na Guiana existam reservas de 11 bilhões de barris, sendo que a parte mais significativa é “offshore”, ou seja, no mar, perto de Essequibo. Por causa do petróleo, a Guiana é o país sul-americano que mais cresce nos últimos anos.
Tanto a Guiana quanto a Venezuela afirmam ter direito sobre o território.
A Guiana afirma que é a proprietária do território porque existe um laudo de 1899, feito em Paris, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais. Na época, a Guiana era um território do Reino Unido.
Já a Venezuela afirma que o território é dela porque assim consta em um acordo firmado em 1966 com o próprio Reino Unido, antes da independência de Guiana, no qual o laudo arbitral foi anulado e se estabeleceram bases para uma solução negociada.
O regime de Nicolás Maduro organizou um referendo a respeito da relação entre a Venezuela e o território de Essequibo. A consulta teve cinco perguntas:
Você rejeita a fronteira atual?
Você apoia o Acordo de Genebra de 1966?
Você concorda com a posição da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça (veja mais sobre essa questão abaixo)?
Você discorda de a Guiana usar uma região marítima sobre a qual não há limites estabelecidos?
Você concorda com a criação do estado Guiana Essequiba e com a criação de um plano de atenção à população desse território que inclua a concessão de cidadania venezuelana, incorporando esse estado ao mapa do território venezuelano? (G1)