O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 4ª promotora de Justiça Criminal de Marabá, Daniella Dias e da 13ª promotora de Justiça Cível de Marabá, Lilian Viana Freire, obteve decisão favorável em ação civil pública que visa garantir os direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) privada de liberdade no sistema prisional de Marabá.
A decisão judicial, proferida na última segunda-feira, 26 de agosto, determina que o Estado do Pará respeite o nome social das pessoas travestis e transexuais, permita o uso de cabelos longos e garanta um espaço de convivência reservado para a população LGBTQIA+ nos estabelecimentos prisionais de Marabá.
A ação foi proposta pelo MPPA após a constatação que os presídios de Marabá não ofereciam condições adequadas para a população LGBT, resultando em violações aos seus direitos e à sua segurança. A falta de espaços específicos e a ausência de políticas públicas voltadas para esse grupo vulnerável configuravam tratamento cruel, desumano e degradante, além de desrespeito à dignidade da pessoa humana.
(Zé Dudu. Foto: Ilustração redes sociais)