A estatal Telebras admitiu ao TCU (Tribunal de Contas da União) ter feito a “pedalada fiscal” milionária revelada pelo UOL. Em documento, a empresa pública afirmou que o rombo em 2025 — estimado em R$ 184 milhões — pode superar o dobro em relação a este ano.
Parlamentares do partido Novo — oposição ao governo Lula (PT) — pediram apuração do tribunal de contas. O ministro Antônio Anastasia, relator do processo, cobrou a Telebras e o Ministério das Comunicações — pasta responsável por supervisionar as atividades da estatal.
Na resposta ao TCU, a Telebras confirmou ter usado uma ferramenta orçamentária denominada DEA (Despesas de Exercícios Anteriores) para rolar compromissos de 2023 para o orçamento deste ano. O TCU considera esse tipo de procedimento irregular.
A DEA é um instrumento legítimo, mas só deve ser usado em casos excepcionais, delimitados em lei — diferentemente do uso feito pela estatal. Fora das regras, pode: aumentar artificialmente o orçamento de um órgão; acumular dívidas para a União; distorcer resultados fiscais; consumir recursos dos anos seguintes, impactando negativamente o planejamento do governo.
(Julia AffonsoDo UOL, em Brasília. Foto: Divulgação/redes sociais)