A Justiça determinou a intervenção do governo estadual na saúde municipal de Goiânia. A decisão foi tomada em sessão extraordinária do Tribunal de Justiça do Estado, realizada na tarde de segunda-feira (9). O governador Ronaldo Caiado (União) deverá publicar um decreto com as regras da intervenção.
A decisão foi aprovada por todos os desembargadores presentes. “Por unanimidade de votos, foi acolhido o pedido apresentado pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás no sentido de expedição de comunicação imediata ao governador do Estado, Ronaldo Caiado, para a decretação de intervenção na área da saúde no município de Goiânia”, declarou o presidente da sessão, desembargador Carlos Alberto França.
O governo estadual deverá publicar um decreto nomeando um interventor e estabelecendo as regras para a gestão da saúde de Goiânia a partir de agora. De acordo com Carlos Alberto França, Ronaldo Caiado terá total autonomia para implantar medidas emergenciais, já que “não foi estabelecida nenhuma condição para que o governador realize sua intervenção”.
Em contato com a assessoria de comunicação do Governo de Goiás, a reportagem foi informada que o governador está cumprindo agenda em São Paulo. A assessoria aguarda um posicionamento de Ronaldo Caiado sobre a determinação da Justiça para emitir um comunicado.
A Justiça encaminhou ofício com notificação da decisão para as autoridades municipais e estaduais, incluindo a Secretaria Municipal de Finanças, para que o interventor realize pagamentos e outras despesas.
Pedido
O pedido de intervenção estadual foi realizado pelo Ministério Público de Goiás. De acordo com a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, o MP acompanha a situação do serviço de saúde de Goiânia desde o início do ano.
O órgão identificou o sucateamento de unidades de saúde; tempo de mais de 24 horas de espera em unidades hospitalares; internações inadequadas; retenção de verbas federais; e outras irregularidades.
(Por Gilmara Roberto, g1 Goiás. Foto: Reprodução/Transmissão do Tribunal de Justiça de Goiás)