O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (12), um projeto de lei que prevê a castração química de pessoas condenadas por crimes de pedofilia. A medida foi incluída em um texto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar o cadastro nacional de pedófilos, centralizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta segue agora para análise do Senado.
A aprovação da castração química ocorreu com a inclusão de uma emenda de plenário, apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), que foi destacada e aprovada com 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. Segundo o texto, a castração química será realizada por meio de medicamentos inibidores de libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde, respeitando eventuais contraindicações médicas.
Além disso, o projeto prevê que o cadastro nacional de pedófilos contenha informações detalhadas sobre os condenados com trânsito em julgado, incluindo fotografia e dados qualificativos, e estará disponível para consulta pública.
A votação foi marcada por intenso embate entre parlamentares de diferentes posicionamentos políticos. Deputados contrários à medida argumentaram que a castração química é ineficaz para prevenir crimes de pedofilia. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) classificou a proposta como “populismo penal” e afirmou que a solução para o problema passa por políticas preventivas e educação sexual.
“O estupro tem relação com poder e violência, não com desejo sexual. Castrar alguém não impede que continue cometendo crimes por outros meios. Essa proposta é uma farsa e não resolve o problema”, declarou Talíria.
Por outro lado, defensores da medida, como o deputado Sanderson (PL-RS), destacaram que a castração química é adotada em diversos países e seria uma resposta proporcional à gravidade dos crimes. “O ideal seria a pena de morte para pedófilos, mas a castração já é um avanço. Precisamos de medidas enérgicas contra essa epidemia de pedofilia no Brasil”, afirmou.
(Agência Brasil. Foto: Agência Câmara / Reprodução)