O prefeito de Goiânia eleito Sandro Mabel (União) e a vice dele, Cláudia Lira (Avante), tiveram o registro cassado em uma decisão da Justiça Eleitoral de Goiás. O documento também condenou o governador Ronaldo Caiado (União) por abuso de poder e determinou a inelegibilidade dos três por oito anos.
A advogada especialista em direito eleitoral, Marina Morais, explicou que, na prática, essa decisão não impede que Mabel tome posse no dia 1º de janeiro de 2025.
“Eles têm prazo para recorrer. Ele consegue ser diplomado na próxima semana e assumir o mandato enquanto o recurso dele é julgado [definitivamente]”, explicou a advogada.
A defesa dos três vai entrar com recurso contra a decisão da juíza Maria Umbelina Zorzetti, que também exigiu o pagamento de multa aos três condenados. A especialista em direito eleitoral ainda justificou que, uma vez que a defesa recorre da decisão em primeira instância, ela fica suspensa até o final do julgamento.
A advogada ressaltou que, caso Mabel seja condenado em todas as instâncias, ao final ele pode ser impedido de continuar no cargo. Caso isso ocorra, segundo o artigo 224 do Código Eleitoral, devem ser realizadas novas eleições, as chamadas eleições suplementares.
Até que uma nova votação seja realizada e um novo prefeito seja escolhido, o presidente da Câmara de Goiânia é o responsável por assumir a gestão municipal.
A inelegibilidade dos três foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ter sido protocolada pela chapa do candidato adversário a prefeito de Goiânia, Fred Rodrigues (PL). Eles foram investigados por abuso de poder político, pelo uso do Palácio das Esmeraldas, sede do governo, em eventos de apoio à candidatura de Mabel logo após o primeiro turno das eleições municipais.
(Por Gabriela Macêdo, g1 Goiás. Foto: Wesley Costa/O Popular)