Por meio de ação civil pública, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) requereu liminar para determinar ao município de Santa Bárbara do Tugúrio, com 4.262 habitantes, distante cerca de 90 quilômetros de Juiz de Fora, a suspensão do contrato e do show da cantora Joelma. O evento está marcado para 30 de dezembro, em comemoração ao final do ano e ao aniversário da cidade.
Além disso, a ação busca obrigar o município a não efetuar qualquer pagamento referente à apresentação. Também requer à Justiça que seja determinada à empresa J Music Editora e Produções Artísticas a devolução de qualquer valor eventualmente recebido de forma antecipada.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena (comarca à qual pertence Santa Bárbara do Tugúrio), que propôs a ação, aponta que o valor de R$ 500 mil está muito acima do preço de mercado.
Conforme o MPMG, o município e a empresa já respondem a outra ação judicial pela contratação da mesma artista, em 2022, pelo valor de R$ 265 mil.
Na época, em inquérito civil instaurado, apurou-se superfaturamento de cerca de R$ 145 mil na contratação do show, considerando o preço médio da hora de apresentações então realizadas pela cantora. A ação busca o ressarcimento do dano aos cofres públicos, bem como aplicação de outras penalidades.
No caso atual, além do valor elevado da contratação, o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves destaca que o município não disponibilizou o inteiro teor do processo de inexigibilidade de licitação ou o termo do contrato em seu Portal da Transparência.
(Fonte: Tribuna de Minas. Foto: Divulgação/redes sociais).