O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos o projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país, na segunda-feira (13). A nova lei proíbe o uso dos smartphones durante a aula, mas também no recreio ou nos intervalos entre os cursos.
O texto da lei determina que a regra vale para educação básica, que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
Relator do projeto na Câmara, o deputado federal licenciado Renan Ferreirinha (PSD-RJ) defendeu que a proposta não condena o uso da tecnologia da educação, mas defende um uso “consciente e responsável, de forma orientada e com propósito pedagógico”.
O que a lei determina?
A nova lei permite que estudantes portem celulares nas escolas, mas o uso será restrito a situações excepcionais, como emergências, necessidade de saúde ou força maior.
O projeto aprovado também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para:
fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
garantir a acessibilidade e a inclusão;
atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar “direitos fundamentais” dos alunos.
Quando a medida começa a valer?
Após a sanção de Lula, o projeto ainda precisa ser regulamentado.
O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação da norma serão traçadas ainda neste mês, mas as escolas já poderão implementar as regras a partir de fevereiro, no início do próximo ano letivo.
(Por Pedro Henrique Gomes, Guilherme Mazui, g1 — Brasília. Foto: Ricardo Stuckert/PR)