A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (11), parecer favorável ao projeto que revoga a Lei 10.820/2024. O texto será votado no plenário da Alepa nesta quarta-feira (12), em turno único.
O projeto foi enviado à Alepa no dia 5 de fevereiro após um termo de compromisso assinado pelo governador Helder Barbalho (MDB) com representantes de povos indígenas, que há quase um mês ocupam a sede da Secretaria de Educação (Seduc) em Belém. A manifestação pede a revogação da lei e a exoneração do atual secretário de Educação, Rossiele Soares.
O que muda com a revogação da Lei 10.820/24?
Aprovada em dezembro de 2024, a Lei 10.820/24 unificou normas do ensino público estadual, revogando legislações anteriores, como a Lei 7.806/2014, que regulamentava o Sistema Modular de Ensino (Some) e o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei).
Para os indígenas e professores, essa mudança ameaça a continuidade do ensino modular presencial nas aldeias, abrindo brechas para a substituição por aulas remotas e gravadas. Já o governo do estado afirma que a lei garante a continuidade do Some e que as comunidades indígenas continuarão sendo atendidas presencialmente.
Pressão e mobilização
A ocupação da Seduc por lideranças indígenas, iniciada em 14 de janeiro, ganhou apoio de artistas como Anitta, Alok e Dira Paes, além da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. A paralisação afetou o início do ano letivo, com professores aderindo à greve para pressionar pela revogação da lei.
O governador Helder Barbalho, junto com a vice-governadora Hana Ghassan e o presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), firmou um compromisso de enviar o projeto de revogação. Em troca, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Pará (Sintepp) suspenderá a greve e garantirá o ano letivo.
Próximos passos
A votação no plenário da Alepa ocorre nesta quarta-feira (12). Caso o projeto seja aprovado, a revogação da Lei 10.820/24 será oficializada com a publicação no Diário Oficial do Estado.
Lideranças indígenas afirmaram que permanecerão na ocupação da Seduc até que a revogação seja publicada e o Somei seja garantido oficialmente.
Além da revogação, o governo estadual se comprometeu a criar um grupo de trabalho para discutir o estatuto do magistério, bem como o plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais da educação.
FONTE: ( G1 BELÉM – PARÁ )