O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pediu a intimação da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), após ela descumprir a decisão judicial que ordenou a exoneração imediata de parentes nomeados em cargos comissionados ou funções gratificadas no município, incluindo o marido dela, Carlos Alberto de Araújo, nomeado secretário de Assuntos Estratégicos. O pedido foi apresentado na terça-feira (11).
Após a decisão da Justiça, na última semana, a prefeita disse publicamente que vai recorrer da decisão e não vai demitir o marido.
De acordo com o Portal da Transparência, a base salarial de um secretário municipal é de R$ 10 mil.
O documento assinado pela promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, aponta que todos os parentes, até o terceiro grau, que estão ocupando cargos públicos devem ser exonerados, conforme a Lei Orgânica Municipal.
A decisão judicial foi assinada pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública do município, no dia 3 de janeiro, e é resultado de uma ação do MPMT, que apontou nepotismo na administração municipal.
A Prefeitura deveria cumprir as exonerações imediatamente, sob risco de multa diária e a prefeita responderia por improbidade administrativa, em caso de descumprimento.
A investigação teve início em um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público, que identificou nomeações irregulares na Prefeitura, no Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos (Previvag), no Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG) e na Câmara Municipal.
(Por g1 MT. Foto: Reprodução)