A Coordenação de controle de mercadorias em trânsito do Araguaia, localizada no município de Conceição do Araguaia (PA-447, km 15), sul do estado, apreendeu, no sábado (8), um veículo SUV 0 km, cujo valor é de R$ 400.820,00.
“O transportador apresentou documentos fiscais com origem e destino em Palmas (TO) para destinatário não contribuinte do ICMS. Em consulta ao sistema verificou-se que o destinatário possui diversas inscrições no Estado do Pará, e não foi localizado o recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS (Difal) que é devido nestes casos, ou seja, sem o recolhimento do imposto ao Estado do Para”, informou o coordenador da unidade fazendária, Renato Couto.
A fiscalização lavrou o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 48.494,28, referente imposto e multa.
(Agência Pará. Foto: divulgação)