A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (2) o projeto que permite ao governo brasileiro retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos do Brasil. É a chamada Lei da Reciprocidade.
O texto já havia sido aprovado na terça (1º) pelo Senado Federal, em caráter de urgência. Agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação aconteceu em meio ao anúncio de taxação dos Estados Unidos a produtos de diversos países, incluindo o Brasil.
O que prevê a lei:
Entre as contramedidas previstas estão a possibilidade da imposição de direito de natureza comercial incidente sobre importações de bens ou de serviços de país ou bloco econômico e a suspensão de concessões ou outras obrigações do Brasil em relação a direitos de propriedade intelectual firmados em acordos comerciais.
Para que sejam implementadas as medidas de retaliação são exigidas a realização de consultas públicas para a manifestação dos setores interessados e prazo razoável para análise das novas medidas. O projeto, entretanto, prevê que “em casos excepcionais, o poder executivo é autorizado a adotar contramedida provisória” de forma imediata.
(Por Paloma Rodrigues, Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e g1 — Brasília. Foto: Lula Marques, Agência Brasil)