A ideia de propor um projeto de lei que diminui as penas dos executores do 8 de janeiro e aumenta o tempo de prisão dos mandantes da tentativa de golpe avançou no Congresso Nacional.
O próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), deve assumir a autoria da proposta, que foi costurada por seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD). O acordo inclui a Câmara dos Deputados e o próprio STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), vê a proposta com bons olhos, e no domingo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, deu sinal verde para a mudança legislativa: “Redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender por bem, está dentro de sua competência”, afirmou.
Dentro do STF, a ideia encontra apoio da maioria dos ministros, entre eles o relator do processo, Alexandre de Moraes.
Caso aprovado, o discurso de que a anistia seria para os “peixes pequenos” — e não para os denunciados como mandantes do crime, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro — ficaria esvaziado.
Lula não deve oferecer resistência a sancionar a lei, já que seria um gesto de pacificação.
O projeto de lei tanto pode diminuir de 1/6 a 1/3 a pena de réus de menor importância como considerar que não se acumulam as penas de golpe de Estado com abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
(G1/ Por Octavio Guedes/Jornalista e comentarista da GloboNews.Foto: Direitonews)