A Caixa Econômica Federal efetuou, nesta segunda-feira (7), a transferência dos R$ 28 milhões em multas pagos pela rede social X para uma conta do Banco do Brasil, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
As multas foram aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes depois que o X descumpriu ordens judiciais. A rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto.
A transferência entre os bancos precisou ser feita após o ministro averiguar que o pagamento foi efetuado pelo X, na última sexta-feira (4), em uma conta diferente da que consta no processo.
Segundo Moraes, o erro impediu a análise do pedido da rede social para voltar a ser disponibilizada para usuários no Brasil.
Após a correção, o ministro do STF também pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno das funções da plataforma no Brasil. O parecer ainda não foi encaminhado.
Advogados da rede social, no entanto, pedem que a liberação ocorra “sem a necessidade de prévia oitiva” da PGR, segundo informou o blog da Julia Dualibi.
(Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília. Foto: Reprodução/TV Globo)