Uma proposta para investimentos em aeroportos da aviação regional, sem ampliar gastos públicos, aprovada na quarta-feira (23) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pode mudar o cenário de dois aeródromos no interior do Pará; o de Tucuruí e o de Novo Progresso, “parados no tempo” por falta de investimentos. Mais 18 aeroportos estão na mira do governo.
A ideia é transferir para os concessionários dos grandes terminais do país, como Guarulhos (SP), Brasília (DF), e possivelmente Belém (PA), investimentos e operação de estruturas regionais. Em troca, esses operadores ganham mais prazos nos contratos atuais. Também haverá possibilidade de desconto no valor da outorga atual. A ideia do governo é leiloar ao menos 50 terminais nesse modelo.
O governo estima que, ao repassar os pequenos terminais para os operadores atuais, irá destravar R$ 3,5 bilhões na infraestrutura de aviação regional. Dos cerca de 100 pequenos aeroportos administrados pela estatal Infraero, por prefeituras e estados, metade desperta interesse do mercado, na avaliação de técnicos do TCU.
Para os operadores dos terminais, a oferta seria atraente porque os investimentos previstos ao longo do contrato são amortizados dentro do prazo da concessão. Se o prazo é prorrogado, em tese, a receita que entrar nesse período extra é do concessionário. Essa “folga” abre caminho para os operadores investirem nos aeroportos de menor porte.
A permissão foi a partir de uma negociação entre o governo e a concessionária de Guarulhos, costurada pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), criada pelo tribunal para incentivar acordos entre empresas e poder público.
As negociações iniciais previam as transferências de aeroportos regionais para a concessionária de forma direta, mas o pedido foi negado. O TCU autorizou, porém, o governo a fazer editais de concorrência para esses aeroportos.
A expectativa é que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) elabore o edital e coloque os termos em consulta pública ainda este ano. O plano é realizar os leilões ao longo de 2025 em blocos regionais com até seis terminais em cada um, explicou um técnico a par do assunto. Haverá investimentos mínimos exigidos para cada terminal leiloado.
(Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília. Foto: Blog zedudu)