O Ministério Público Federal (MPF) propôs, na Justiça Federal, uma ação civil pública, com pedido liminar, para que haja a suspensão imediata das obras de um loteamento, assim como de sua estrada de acesso, situados na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, na cidade de Santo Amaro, a 251 km de São Luís.
Segundo o MPF, há problemas no licenciamento ambiental das obras, além de riscos de danos ao ecossistema protegido da região.
A ação do MPF foi proposta contra o Estado do Maranhão, o município de Santo Amaro e uma empresa, responsável pelas obras do empreendimento residencial.
Competência da construtora
Consta na ação, que o plano de controle ambiental do empreendimento, apresentado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), não menciona a sua grande proximidade com o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses nem que está inserido em sua zona de amortecimento, omitindo, assim, a descrição ambiental de característica relevante.
Competência do estado
O MPF aponta que, além dos vícios encontrados no plano, o empreendimento de alto padrão e de grande porte foi licenciado pela Sema sem a necessária Autorização de Licenciamento Ambiental (ALA), que deveria ter sido solicitada previamente ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela Unidade de Conservação Federal e pela emissão da ALA.
Competência do município
A ação também afirma que houve irregularidade no licenciamento por causa da autorização, concedida pela Prefeitura de Santo Amaro, para o loteamento em área rural, na qual não é permitida expansão urbana, pela proximidade do Parque Nacional.
(Por g1 MA. Foto: Divulgação/redes sociais)