O Governo do Pará, por meio do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) segunda-feira (4), o Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF) para o período de 2024 a 2027. O documento, que estará disponível para consulta pública no site do órgão, define diretrizes e informações detalhadas sobre a gestão de concessões florestais no Pará, a fim de promover maior transparência no manejo das florestas públicas no território paraense.
O PPAOF, aprovado em conformidade com a Lei Federal n° 11.284/2006 e a Lei Estadual n° 6.963/2007, contempla as áreas de florestas públicas listadas no Cadastro Estadual de Florestas Públicas do Pará (Ceflop). O Plano também inclui dados sobre as áreas atualmente concedidas para produção sustentável, com contratos vigentes e previsão de produção para o período, além de oferecer uma identificação georreferenciada das áreas passíveis de concessão florestal no Pará nos próximos quatro anos.
Para o presidente do Ideflor-Bio, Nilson Pinto, “o Plano Plurianual de Outorga Florestal é um passo fundamental para o fortalecimento da gestão florestal no Pará, promovendo o uso sustentável das nossas florestas públicas de maneira transparente. Esse é um compromisso que reafirma nosso esforço contínuo em harmonizar desenvolvimento econômico e preservação ambiental”, afirmou.
Alinhamento – Outro ponto importante do PPAOF 2024-2027 é a análise de possíveis interações entre o Plano de Outorga Florestal e outras políticas públicas, como a conservação ambiental e o desenvolvimento econômico sustentável da Amazônia.
(Agência Pará, por Vinícius Leal – IDEFLOR-BIO. Foto: Fernando Sette / Divulgação)