O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) pedindo a retotalização dos votos das Eleições 2024 para aumentar o número de vereadores dos atuais 35 para 39, a partir de 2025.
Na última terça-feira (12), o juiz Marcelo Lima Guedes do TRE/PA aceitou analisar a ação e pediu uma manifestação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o tamanho da população de Belém – item necessário para definir o número de vereadores.
Após a resposta do IBGE e atuação da Procuradoria Regional Eleitoral, o juiz Marcelo Lima Guedes vai decidir se atende aos pedidos do MDB.
Argumentos
Segundo o MDB, os vereadores aprovaram uma lei e alteraram, em novembro de 2022, a Lei Orgânica do Município de Belém para aumentar de 35 para 39 o número de vereadores com base no número de habitantes estimado pelo IBGE, naquela época.
Os vereadores utilizaram como argumento que a população estimada em 2021 pelo IBGE para Belém era de 1.506.420 habitantes.
Segundo a Constituição Federal, para ter direito a 39 vereadores o município tem que ter uma população entre 1.500.000 até 1.800.000 de habitantes.
Porém, dados oficiais do Censo 2022 do IBGE, divulgado em dezembro de 2022, e consolidado em junho de 2023, mostram que a população de Belém é de 1.303.403 pessoas.
Eleições 2024
Dos 35 vereadores eleitos nas eleições de 2024, 18 foram reeleitos e 17 assumem o primeiro mandato.
Com a nova configuração da Câmara, o MDB e o PSD são as duas maiores bancadas, com 9 e 4 vereadores, respectivamente.
(Por g1 Pará — Belém. Foto: Antenor Filho/TV Liberal)