O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Olavo Pivetta (Republicanos), recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter uma multa ambiental no valor de R$ 46,6 mil aplicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) pela suposta queima de 46,6 hectares de área agropastoril sem autorização, em 2008.
No recurso, protocolado no dia 24 de setembro deste ano, Pivetta pede a anulação da multa e da certidão de dívida ativa, apontando ilegitimidade passiva e ausência de nexo causal entre a conduta e o dano ambiental.
A defesa de Pivetta afirmou que o incêndio foi causado pelas chamas de um caminhão que pegou fogo, após um acidente às margens da plantação.
“O ato de uso de fogo sem autorização não foi praticado pelo Sr. Otaviano Olavo Pivetta. O que ocorreu foi um acidente onde um caminhão de terceiros pegou fogo às margens da plantação e causou o incêndio em área que não estava na posse do Sr. Otaviano”, declarou.
A defesa destacou ainda, que não foi necessária qualquer regeneração, pois não tratava de área de proteção ambiental ou reserva legal.
O STJ informou que o caso está na pauta de julgamento virtual da Primeira Turma do dia 3 de dezembro.
(Por G1/MT. Foto: Divulgação)