A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de regulamentação da reforma tributária. A proposta, que busca modernizar e simplificar o sistema tributário brasileiro, foi aprovada em votação simbólica e segue agora para o plenário do Senado, onde será votada nesta quinta-feira (12). Caso seja aprovada, retornará à Câmara dos Deputados devido às mudanças realizadas no texto.
Mudanças aprovadas Entre os destaques aprovados, está a exclusão de armas e munições do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Além disso, os parlamentares também removeram as bebidas açucaradas da lista de produtos sujeitos ao IS.
Outras alterações incluem a redução de 60% nas alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) para serviços essenciais, como abastecimento de água, saneamento e tratamento de esgoto. Médicos veterinários também foram incluídos na categoria de serviços de saúde com alíquotas reduzidas.
O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) introduziu isenções fiscais, como a inclusão de erva-mate na cesta básica com alíquota zero e a redução de 60% para bolachas e água mineral. Academias, com serviços prestados por profissionais de educação física, terão alíquota reduzida em 30%.
Principais pontos do projeto A reforma prevê a substituição de tributos federais, estaduais e municipais por três novos impostos: IBS, CBS e Imposto Seletivo. Entre os avanços discutidos estão:
Trava para alíquota geral: Garantia de que a soma dos tributos não ultrapasse 26,5%, com mecanismos para ajuste caso esse limite seja ultrapassado.
Cesta básica: Manutenção de isenção para 22 itens essenciais, como carnes, queijos e farinhas.
Medicamentos: Isenção total para remédios voltados ao tratamento de doenças graves, como câncer, Aids e doenças raras.
Setor imobiliário: Reduções de até 60% nas alíquotas para imóveis residenciais novos e benefícios para locações.
Cashback tributário: Devolução de impostos pagos em produtos essenciais para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico.
Próximos passos O tema é considerado prioridade no Congresso Nacional, por seu potencial de impulsionar a economia e reduzir desigualdades. A votação no plenário será decisiva para o avanço do projeto, que poderá passar por novas rodadas de análise na Câmara dos Deputados devido às alterações feitas no Senado.
A reforma tributária é vista como um marco na busca por um sistema mais justo e eficiente, representando um passo importante para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
FONTE : ( Victoria Lacerda e Rute Moraes, do R7, em Brasília )