O Partido dos Trabalhadores (PT), juntamente com outras siglas, entrou com um pedido no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) solicitando a cassação da chapa de vereadores do Partido Liberal (PL) em Balneário Camboriú por suspeita de fraude na cota de gênero.
Entre os eleitos que podem ser afetados pela ação está Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido, protocolado no domingo (15), tem autoria das Federações Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e PSOL/Rede.
Além da cassação dos mandatos, as siglas pedem a inelegibilidade dos vereadores envolvidos pelo período de oito anos.
Indícios de Fraude
De acordo com a acusação, ao menos quatro candidaturas femininas do PL teriam sido usadas apenas para cumprir a cota mínima de 30% exigida por lei, mas sem efetiva participação na disputa eleitoral. As alegações incluem:
Falta de investimento nas candidatas;
Ausência de atos de campanha;
Disparidade na distribuição de recursos financeiros em comparação com os candidatos homens.
A denúncia aponta que as candidaturas femininas seriam “laranjas”, sem potencial eleitoral real, e que o partido não garantiu condições igualitárias de campanha.
PL e Câmara de Balneário Camboriú
O PL conquistou seis das 19 cadeiras na Câmara Municipal, com os seguintes vereadores eleitos:
Jair Renan Bolsonaro
Victor Forte
Kaká Fernandes
Guilherme Cardoso
Asinil Medeiros
Anderson Santos
Resposta do Partido
Até o momento, a assessoria do PL em Santa Catarina não se manifestou sobre o caso. A defesa de Jair Renan Bolsonaro informou que as partes ainda não foram notificadas oficialmente pelo juiz responsável.
O caso segue em análise pelo TRE-SC, que deverá avaliar os indícios apresentados e decidir sobre as possíveis penalidades.
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