O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A decisão também inclui a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar irregularidades na liberação desses recursos, atendendo a um pedido feito pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
A ação, apresentada pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), aponta falhas no processo de aprovação das emendas, alegando ausência de transparência e descumprimento das normas constitucionais. Segundo o parlamentar, as comissões permanentes da Câmara, responsáveis por deliberar sobre as emendas, tiveram suas atividades suspensas pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o que teria prejudicado o devido processo.
Controvérsias nas Emendas Parlamentares O PSOL também contestou um ofício assinado por 17 líderes partidários, solicitando o pagamento de mais de 5.400 emendas, com novas indicações no valor de R$ 180 milhões, das quais R$ 73,8 milhões foram direcionadas ao estado de Alagoas, base eleitoral de Arthur Lira. Segundo Glauber Braga, a assinatura desses líderes buscou substituir indevidamente a autoridade deliberativa das comissões da Câmara.
Dino determinou que, em até cinco dias, a Câmara publique em seu site as atas das reuniões das comissões permanentes relacionadas às emendas. Além disso, o Ministério da Saúde foi orientado a notificar gestores estaduais e municipais para bloquear os recursos transferidos até nova avaliação.
Críticas e Determinações Na decisão, Flávio Dino destacou que a continuidade de práticas irregulares, como desvios de verbas e obras mal executadas, é incompatível com os princípios da Administração Pública. Ele reforçou a necessidade de maior transparência e rastreabilidade nos recursos públicos, mencionando episódios de corrupção envolvendo malas de dinheiro e apreensões durante operações policiais.
Dino também condicionou a execução das emendas de 2025 à implementação de medidas corretivas, incluindo ajustes no Portal da Transparência para garantir a divulgação de informações completas e detalhadas.
Próximos Passos Audiências de conciliação e reuniões técnicas estão previstas para fevereiro e março de 2025, após a substituição das Mesas Diretoras das Casas Parlamentares e das lideranças partidárias. Dino reforçou que essas medidas visam assegurar a adequação das práticas legislativas às decisões do STF.
Contexto Desde agosto, o pagamento de emendas estava suspenso por decisão do STF. No início de dezembro, Dino liberou o pagamento sob novas regras, como a identificação do congressista responsável por cada emenda e a limitação do crescimento dos valores aprovados.
A decisão de Dino ocorre em um momento de intensas disputas entre o Executivo e o Legislativo, com o governo buscando aprovar medidas de interesse em meio à pressão de congressistas por recursos de emendas.
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