O governador Helder recebeu, no final da tarde de segunda-feira (03), lideranças e representações indígenas de diferentes regiões do Estado. Na oportunidade, o chefe do Poder Executivo Estadual paraense entregou uma proposta do Projeto de Lei elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) para a criação da Política Estadual de Educação Escolar Indígena. O objetivo do Estado é permitir um avanço histórico na educação indígena com a construção coletiva da legislação mais moderna do país.
Entre os participantes neste processo coletivo estão o governo do Estado, Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Defensoria Pública do Estado do Pará, Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O Ministério Público Federal (MPF) também foi convidado.
Saiba quais são as principais propostas para compor a Política Estadual de Educação Escolar Indígena
– Garantia do ensino bilíngue nas escolas indígenas;
– Gratificação de nível superior de 80% para professores indígenas;
– Realização de um concurso público específico para docentes indígenas;
– Criação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena;
– Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei) de forma presencial e em seu nível mais alto;
– Consulta prévia e ampla sobre as modalidades de ensino oferecidas;
– Promoção da Conferência de Educação Escolar Indígena.
Durante a reunião com os povos indígenas, o governador Helder Barbalho reafirmou o compromisso em avançar para criação da Política Estadual de Educação Escolar Indígena em formato de lei para garantir maior segurança jurídica e tranquilidade aos povos originários.
“Recebemos os povos indígenas do Pará para ouvi-los. Todas as regiões estiveram aqui representadas e podemos entregar a minuta da lei que cria a política de educação indígena no nosso Estado, para que eles possam fazer a escuta aos povos indígenas, e que eles possam nos devolver com as sugestões necessárias. Em seguida, o Grupo de Trabalho, criado com a presença dos indígenas, possa internalizar e com isso nós possamos ter a melhor e mais estruturada lei do Brasil. Uma legislação que garanta direitos a partir do diálogo para a educação indígena em todo o Pará”, completou o governador.
Lideranças e representantes de povos indígenas, que compareceram ao Palácio dos Despachos, comemoraram o avanço e querem amplo debate do PL. A presidente da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), Concita Sompré, acredita que o cenário é favorável para criação de políticas públicas voltadas à educação indígena.
“Nós estamos aqui hoje reafirmando um compromisso que ele fez há dois anos. Estamos há dois anos atrasados, mas a oportunidade é agora, o momento é agora e a Fepipa junto com essas lideranças que estão aqui não poderia deixar de agarrar essa oportunidade. A oportunidade nos veio e a gente está esperando por ela. Não seria certo se a gente deixasse passar”, disse.
(Agência Pará/ Por Leonardo Nunes – SECOM. Foto: Marco Santos/Ag. Pará)