Para aumentar a segurança do PIX, o sistema de transferência de recursos, o Banco Central (BC) publicou alterações no seu regulamento na quinta-feira (6) e determinou que chaves de pessoas e de empresas cuja situação esteja irregular na Receita Federal sejam excluídas.
Outras duas mudanças:
chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono;
chaves aleatórias não poderão ser alteradas; deve-se excluir e criar uma nova.
Cerca de 8 milhões de chaves PIX estão com CPF irregular na base de dados da Receita e podem ser suspensas, informou o Banco Central.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves PIX com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, avalia a instituição.
Perfil das irregularidades
Segundo o BC, 1% dos CPFs, aproximadamente 8 milhões, apresentam estes problemas:
4,5 milhões: grafia inconsistente
3,5 milhões: falecidos
30 mil: suspensos
20 mil: cancelados
100: nulos
“É uma medida para combater fraude, e não para limitar o uso do PIX. Se está pagando imposto ou não está pagando imposto, não tem relação com o uso do PIX”, afirmou o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo.
Verificação pelos bancos
A verificação, pelas instituições financeiras, deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave PIX, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.
(Por Alexandro Martello, g1 — Brasília. Foto: divulgação/redes sociais)