A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira (29) que deve recorrer da decisão do Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a retirada das famílias da Terra Indígena Apyterewa, no município de São Félix do Xingu.
Em nota, a AGU diz que a determinação de Marques “diverge da determinação vigente do Presidente do STF”, Luís Roberto Barroso.
Sobre a suspensão da operação, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirma, em nota, que a “operação de desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá segue no cumprimento da decisão judicial proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso na ADPF 709”.
A nota diz ainda que a “União ainda não foi comunicada formalmente, por meio de parecer de força executória expedido pela Procuradoria-Geral Federal e pela Advocacia-Geral da União, quanto à decisão do ministro Nunes Marques que suspende a etapa de retirada coercitiva de invasores das terras indígenas objeto da operação”.
A decisão do Ministro Marques atendeu ao pedido feito pela Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Paredão (APARPP) e pela Associação dos Agricultores do Vale do Cedro.
Ele determinou, na noite de terça-feira (28), “a imediata paralisação de todos os atos dele decorrentes, especialmente as providências coercitivas de reintegração adotadas por forças policiais, assegurando aos colonos, assim, o livre trânsito, na área objeto de impugnação, com seus pertences e semoventes”.
A decisão ocorreu às vésperas de uma audiência com senadores em São Félix do Xingu, no sl do Pará, em atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga liberação de recursos para organizações não governamentais.
Os parlamentares começaram a chegar ao município no início da manhã, em avião da Força Aérea Brasileira (FAB).
A desintrusão – como são chamadas as operações de retirada de invasores de áreas que deveriam ser protegidas – é um dos temas da audiência. (G1/PA)