Quem passar trote em telefones de emergência pode ser penalizado e ter que pagar multa de até R$ 10 mil, no Pará. A medida punitiva foi aprovada em dezembro de 2023 pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo do estado nesta quinta-feira (4). A prática de comunicação falsa chegou a 30% do total de ligações recebidas pelo Centro Integrado de Operações em 2022.
A legislação tem por objetivo combater a prática nociva e irresponsável que prejudica o atendimento eficiente e rápido das ocorrências reais e urgentes, além de colocar em risco a vida e a segurança das pessoas.
Agora, quem infringir o disposto no art. 1º da lei 10.313/2024 ficará sujeito à multa de no mínimo R$ 500 até R$ 10 mil por cada trote, e pode haver outras punições nos âmbitos civil e penal. (G1/PA)