Terça-feira, 22 de abril de 2025
Redenção

Trabalho prisional paraense garante direitos e remuneração aos internos

A mão de obra prisional é um importante instrumento de garantia de direitos e reintegração social que vem sendo realizado pelo governo do Estado do Estado com importantes ações e projetos. No Pará, há 3.484 internos em atividades laborais dentro e fora das 54 unidades prisionais, trabalhando seja por meio de contratos diretos com a Seap, ou mediante a convênios com empresas ou órgãos públicos.

A Seap assegura aos internos que sejam exercidas diversas modalidades de trabalho, entre elas, o remunerado com um salário-mínimo vigente e pagamento de previdência social, garantindo a remissão de pena de acordo com Lei de Execução Penal.

Os projetos que utilizam mão de obra remunerada têm levado aos internos opções de trabalho para que eles busquem meios de mudar a vida pós cárcere. No Pará, o trabalho prisional segue uma classificação em atividades laborativas de operações de produção e prestação de serviços, obedecendo a critérios de seleção. (Agência Pará)