A Defensoria Pública da União (DPU) aguarda que o Tribunal de Justiça do Pará analise uma ação para que presos do sistema penitenciário tenham acesso ao banho de sol por pelo menos duas horas por dia, conforme prevê a lei penal brasileira.
O pedido de liminar foi feito na terça-feira (30), após diversas tentativas extrajudiciais para a solução do problema junto à Secretaria de Administração Penitenciária do Pará (Seap).
A Seap informou que não foi notificada sobre nenhuma decisão judicial. Em nota, a secretaria afirmou que cumpre o “estabelecido na Lei de Execuções Penais (LEP), incluindo a garantia do direito ao banho de sol dos custodiados”, mas não deu detalhes quanto aos horários e dias de banho de sol.
(G1/PA. Foto: Reprodução/TV Liberal)